Esta política explica como tratamos seus dados pessoais quando você assina o abaixo-assinado "Fora, Máfia da Mineração", em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem coleta os dados
Os dados informados neste formulário são coletados por Coordenação da pré-candidatura Áurea Carolina, responsável(is) pela pré-candidatura, para uso na comunicação institucional e eleitoral das pré-candidaturas e campanhas de Áurea Carolina ao Senado Federal por Minas Gerais nas eleições de 2026.
2. Quais dados são coletados
- Nome completo
- Número de WhatsApp
- Cidade
3. Para que os dados serão usados
Os dados serão usados exclusivamente para envio de mensagens de conteúdo político, institucional e de mobilização relacionadas à pré-campanha e à campanha eleitoral de Áurea Carolina, por WhatsApp, e-mail ou SMS.
4. Base legal
O tratamento dos dados tem como base o consentimento livre, informado e inequívoco do titular, conforme o artigo 7º, inciso I, e o artigo 8º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
5. Compartilhamento entre candidaturas
Os dados coletados poderão ser compartilhados entre as candidaturas listadas no item 1, para fins exclusivos de comunicação eleitoral coordenada. Fora desse escopo os dados não serão cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto por obrigação legal ou determinação de autoridade eleitoral competente. Os dados não serão vendidos.
6. Prazo de armazenamento
Os dados serão mantidos enquanto durar a finalidade eleitoral descrita no item 3 deste termo e serão excluídos ao final do processo eleitoral de 2026, salvo obrigação legal de retenção por prazo diferente.
7. Compromissos
Na coleta há o compromisso de respeito aos princípios do art. 6º da Lei nº 13.709/2018, com a busca de medidas para mitigar possíveis ações maliciosas, acidentais ou ilícitas, preservando a intimidade e coibindo o uso com finalidade distinta da prevista e de comunicar ao titular e às autoridades necessárias a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao candidato.
8. Direitos do titular
O titular pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção ou exclusão dos seus dados, ou revogar este consentimento. O cancelamento do recebimento de mensagens pode ser feito respondendo "SAIR" na conversa de WhatsApp ou pelo canal indicado no item 9.
9. Encarregado de proteção de dados
Dúvidas sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas para Encarregado de Dados da pré-candidatura Áurea Carolina pelo canal aurea@contato.com.